13/06/2020
Paula Ravanelli Losada, procuradora municipal e pré-candidata pelo PT a prefeita de Cubatão
Originalmente publicado na pág 2 do Jornal A Tribuna de Santos em 13/06/2020
Em iniciativa inédita, os pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores às prefeituras da região vêm se reunindo virtualmente para debater um novo projeto de desenvolvimento regional para a Baixada Santista.
Esse projeto consiste num conjunto de propostas comuns que serão inseridas nos programas de governo de cada candidato/candidata. Os debates têm sido transmitidos ao vivo pelo Facebook e pelo canal no Youtube do Fala Baixada.
Entre os temas em destaque estão a integração do sistema de transporte, o tratamento de resíduos sólidos e provimento de habitação, que são as principais funções pública de interesse comum das regiões metropolitanas brasileiras.
A grande novidade desta iniciativa está na proposta de criação de um Consórcio Público formado pelas cidades da região, a semelhança da exitosa experiência do Consórcio do Grande ABC Paulista, e que será defendida por todos os representantes da legenda nas próximas eleições municipais.
Criada em 1996,como a primeira região metropolitana brasileira formada por municípios sem status de capital federal, a Baixada Santista ainda tem um déficit de governança, pois diferente de outras regiões, não constituiu um consórcio entre os municípios, deixando a tarefa de condução do planejamento regional exclusivamente para a Agência Metropolitana(Agem)que é órgão do governo estadual.
A Agem, por sua vez, tem como instância deliberativa o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb),que é um conselho formado por representantes das prefeituras do Governo do Estado, onde os municípios têm mera representação política teórica, uma vez que 50% dos votos no conselho metropolitano pertencem aos representantes do Estado de São Paulo, bastando, portanto, a aliança com apenas um dos municípios para o Governador impor sua vontade ao conjunto dos prefeitos da região. Isso explica o baixo investimento dos municípios nessa instância de pactuação. Apesar disso, sua importância é indiscutível. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE),em 2018,a região concentrava 1,85 milhão de habitantes ou 4,05% da população estadual, e foi responsável por 3,15% do Produto Interno Bruto (PIB) paulista.
Além do Polo industrial de Cubatão e do Porto de Santos, nossa metrópole desempenha funções de destaque nos setores de Indústria, Turismo e Comércio, em especial, nas atividades de suporte ao comércio de exportação, bem como ao atendimento à saúde, educação, transporte e sistema financeiro, para ficarmos apenas nas principais atividades. Contudo, os próximos anos – ao que tudo indica – serão tempos difíceis para todos. O momento é de crise econômica e escassez de recursos para investimentos, por isso mesmo já passou da hora de darmos alguns passos em direção à integração regional.
A própria crise sanitária que estamos vivendo coma a pandemia da Covid-19 poderia ter sido melhor enfrentada se houvesse um arranjo institucional entre os municípios da região para execução das ações, deforma complementar e coordenada, tanto para oferta de produtos e serviços públicos, quanto para a definição das regras de conduta para os seus administrados.
Outro aspecto positivo do consorciamento é o empoderamento dos prefeitos da região para fazer a necessária barganha política (no sentido técnico desta palavra) com o Governo estadual, que é própria dos sistemas federativos.
Infelizmente, os municípios da Baixada Santista ainda desconsideram o potencial da cooperação intermunicipal para o enfrentamento dos problemas urbanos que lhes são comuns. Iniciativas da sociedade civil, como o Fórum Social da Baixada Santista, são muito bem-vindas e colaboram para o amadurecimento do conceito de cidadania metropolitana, porém, não são suficientes para orientar um projeto de desenvolvimento regional. É papel do Estado fazer isso.
As disputas políticas e as assimetrias existentes entre as cidades têm sido obstáculos para pensar a nossa região a médio e longo prazo. Daí a importância de se colocar esse tema, desde já, na pauta das discussões políticas que precedem as eleições municipais.