A quinta reunião do Programa de Governo Participativo (PGP) do Partido dos Trabalhadores (PT) para Cubatão foi dedicada ao tema Direito à Cidade. No encontro, realizado no dia 18 de julho em formato virtual, por causa da pandemia, os técnicos convidados listaram 32 pontos principais. A revisão do Plano Diretor, com grande participação popular, é o ponto central desse tema no PGP. Com essa nova ordenação, será possível planejar crescimento urbano, acelerar a regularização fundiária e integrar os núcleos habitacionais do Município. O PGP terá lançamento no dia 8, às 18 horas, em evento no Facebook aberto à população, que pode colaborar com propostas.
Pré-candidata a prefeita pelo PT, a procuradora Paula Ravanelli avaliou que o tema Direito à Cidade é um dos mais sensíveis para o Município e da sua pré-candidatura. “Porque esse eixo do PGP envolve muitas questões ligadas à qualidade de vida, como o direito à moradia, mobilidade urbana, saneamento, resíduos e regularização fundiária”, esclarece.
Esses temas estão intimamente ligados à formação e à experiência profissional da pré-candidata do PT, que é especialista em Políticas Públicas pela Fundação Escola de Governo e doutoranda em Planejamento e Gestão Territorial pela Universidade Federal do ABC.
“Temos como questão central no PGP a revisão do Plano Diretor, que é de 1998, portanto anterior ao Estatuto das Cidades (2001). O atual não tem os instrumentos jurídicos e urbanísticos capazes de regular o uso e ocupação do solo urbano, para fazer com que a propriedade cumpra a sua função social”, avalia Paula. “A revisão do Plano atual seria também vital para planejar a integração da Cidade, que hoje é dividida em Bolsões”, diz.
Segundo a pré-candidata, a revisão precisa ser realizada com a participação massiva da população, com plenárias em todos os bairros para discutir a vocação de cada localidade. “Só assim conseguiremos ter um Plano Diretor em sintonia com os desejos dos moradores e peculiaridades de cada localidade”, diz.
O direito a água tratada e esgotamento sanitário, que não cobre 100% da população local, também mereceu destaque no tema Direito à Cidade do PGP. Outras propostas também definidas são a qualidade da malha de ciclovias, faixa exclusiva para ônibus, tarifa zero no transporte público, redução no tempo de concessão dos transporte público (hoje de 30 anos), e a criação de um Conselho da Cidade, com câmaras temáticas nas quais seriam discutidos com a população e com os conselheiros os caminhos para as soluções propostas.
A micromobilidade, aquela que é utilizada no primeiro ou no último quilômetro do trajeto das pessoas, também está contemplada pelo PGP. Nela, veículos leves, movidos a eletricidade, são empregados a locomoção limpa e segura da populacão.
O PGP do PT de Cubatão tem sete eixos definidos: Educação, Saúde; Políticas Sociais; Direito à Cidade; Participação Cidadã; e Transição Ecológica para a Sociedade do Século XXI e Cultura.
“A sociedade pode participar de todos os temas, enviando propostas. Todas serão analisadas e estudadas. Já atualmente pelo paularavanelli.com.br é possível fazer isso”, explica a pré-candidata.