Essas são as seis principais propostas do nosso Programa de Governo Participativo (PGP) no tema Gestão Democrática e Participação Cidadã, que será discutido ao longo de toda essa semana. Trata-se de um dos eixos mais importantes do programa, porque envolve diretamente a população.
A gestão participativa é um instrumento comprovadamente eficaz em outros Municípios. Por meio de plenárias, audiências, conselhos municipais e comunicação direta, os governos tomam ciência e podem atender as demandas que foram colocadas pelos munícipes.
A destinação de 1% do orçamento, que hoje em Cubatão seria algo em torno de R$ 15 milhões, iria obrigatoriamente para melhorias, obras e programas municipais determinados pela “vontade popular”.
Pode parecer pouco 1%, mas é recurso suficiente para construir escola, unidade de Saúde, programa de auxílio comunitário e outros.
1) Instituir Planejamento e Orçamento Participativos, garantindo pelo menos 1 % das receitas para execução obrigatória, como nas Emendas Parlamentares Impositivas;
2) Criar sistema municipal de participação e controle social, por meio de lei que estabeleça as conferências e conselhos municipais, transformando-os em instâncias deliberativas e não meramente consultivas;
3) Recuperação das perdas e a valorização do servidor público, por meio de um novo Plano de Cargos e Salários para todos os servidores municipais
4) Modernização da máquina administrativa, processos eletrônicos e acesso às informações e serviços públicos pela internet (Portal da Transparência)
5) Auditoria e gestão dos contratos em vigor, com controle de metas e resultados por meio de indicadores e planejamento estratégico.
6) Política de comunicação realmente pública e transparente, que vá ao encontro dos interesses da sociedade por informação, criando uma via de mão dupla onde o governo informe e receba a devolutiva por parte da comunidade.